SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Resenha das matérias apreciadas durante a 
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura

(16 a 29 de fevereiro de 2004)

I - PROJETO APROVADO E ENVIADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 371, de 2003, de autoria do Senador Aelton Freitas, que denomina “Chico Xavier” o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.2.2004

II - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Requerimento nº 181, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 9 (nove) membros titulares e de 6 (seis) membros suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, até o dia 15 de dezembro de 2004, os procedimentos e conflitos na demarcação de terras indígenas.
Sessão: 18.2.2004

III- MATÉRIA DECLARADA PREJUDICADA:

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Requerimento nº 76, de 1999, do Senador Ademir Andrade, de convocação do Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimento sobre o processo de cisão da Eletronorte com o objetivo de sua privatização.
Sessão: 18.2.2004

IV- MATÉRIAS REJEITADAS:

De iniciativa do Senado Federal	2
Total	2

Requerimento nº 925, de 2003, do Senador Arthur Virgílio e outros Senhores Senadores, solicitando voto de censura e de repúdio à Relatora de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, por ter proposto que aquele Organismo internacional envie emissário para inspecionar a Justiça do Brasil.
(art. 254 do Regimento Interno)
Sessão: 18.2.2004

Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2002, de autoria do Senador Benício Sampaio, que considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.
(decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 19.2.2002

V - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	9
Total	9

Requerimento nº 155, de 2004, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Joaquim Alves Cruz Rios, do jornal A Tarde, ocorrido no dia 14/02/2004.
Sessão: 16.02.2004

Requerimento nº 162, de 2004, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Cientista Político e Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Alberto Tosi Rodrigues, ocorrido no dia 14/02/2004.
Sessão: 16.02.2004

Requerimento nº 163, de 2004, de autoria do Senador Aelton Freitas, solicitando Voto de Congratulações ao Grupo Empresarial Brasileiro ALGAR, com Sede em Uberlândia-MG, ao qual pertence à Companhia Brasileira de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC, que completa em fevereiro do Corrente, 50 anos de Atividade Operando na Área de Telecomunicações.
Sessão: 17.02.2004

Requerimento nº 166, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando Voto de Aplauso à Fundação Instituto Oswaldo Cruz, pela iniciativa de promover estudos preventivos sobre a chamada Gripe do Frango, a fim de dotar o Brasil de meios para impedir que a doença chegue ao País.
	Sessão: 17.02.2004	

Requerimento nº 167, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando Voto de Aplauso aos economistas Humberto Tannús Júnior e Pedro Moreira Filho, presidente e vice-presidente respectivamente, e demais membros dirigentes pelas suas posses no Conselho Federal de Economia, que ocorrerá no dia 12/02/2004.
	Sessão: 17.02.2004	

Requerimento nº 168, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando Voto de Aplauso ao Ministro da Defesa, José Viegas Filho, aos comandantes das três Forças Armandas e ao Capitão-de-mar-e-guerra Antônio da Costa Guilherme, chefe da Estação Comandante Ferraz, que completou 20 anos de presença brasileira na Antártica, ocorrido no dia 07/02/2004.
	Sessão: 17.02.2004

Requerimento nº 177, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando votos de congratulações à MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A pelo transcurso do qüinquagésimo ano de sua fundação.
	Sessão: 18.02.2004	

Requerimento nº 178, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de congratulações à Senhora Vanessa Verdolim Hudson Andrade e aos Senhores José Luciano Gouvea Rios e Edilson Olímpio Fernandes, pela posse como Desembargadora e Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Sessão: 18.02.2004

Requerimento nº 183, de 2004, de autoria dos Senadores Efraim Morais e Arthur Virgílio, solicitando voto de louvor pelo transcurso do 83º aniversário de fundação do jornal Folha de S.Paulo.
Sessão: 19.02.2004

VI - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZOS DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

Total	4

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de fevereiro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 139, de 2003, que  institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências.   (publicado no Diário Oficial da União de  19.02.2004, Seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de fevereiro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 140, de 2003, que  cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de  19.02.2004, Seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de fevereiro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 141, de 2003, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. (publicado no Diário Oficial da União de  19.02.2004, Seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de fevereiro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 142, de 2003, que dispõe sobre os Créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de  19.02.2004, Seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS
(16 a 29 de fevereiro de 2004)

Sessão deliberativa	............................................................01
Não deliberativas	..............................................................04
Total................................................	05

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(16 a 29 de fevereiro de 2004)
Matérias aprovadas	1
I - Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	1
•	Por decisão terminativa	...................................................1
•	Projeto de Lei do Senado	1

Matérias enviadas ao arquivo	3
II – Matéria declarada prejudicada	1
III -– Matérias rejeitadas	2
Total de matérias apreciadas 	4
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	04
Requerimento de criação de cpi deferido	1

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 19 DE JANEIRO A 29 DE fevereiro DE 2004

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª sessão legislativa EXTRAordinária e na 2ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(19 de janeiro a 29 de fevereiro de 2004)

Deliberativas Ordinárias	10
Não Deliberativas	15

Total		25

Matérias aprovadas	158
I – Medidas Provisórias aprovadas	5
1 – Aprovada, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	1
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	1
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	3
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	2
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	3
1 - Em decisão terminativa.......................	................................2
1.1 - Projeto de Lei do Senado Federal...............2
2 - Por decisão de Plenário........................................................1
2.1 - Do Senado Federal	1

IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	148
1 - Concessões de telecomunicações	142
2 - Acordos Internacionais	5
3 - Operações de crédito	1

Matérias enviadas ao arquivo	5
V - Matérias prejudicadas	2
VI - Matérias rejeitadas	2
VII - Matéria retirada pelo autor	1
Total de matérias apreciadas 	163
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	04
Requerimento de criação de cpi deferido	1